A estrutura política do Brasil baseia‑se em um sistema federativo que distribui poderes entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios. O governo federal se divide em três poderes independentes — Executivo, Legislativo e Judiciário — que garantem o equilíbrio institucional. A Constituição estabelece cinco princípios fundamentais: https://sindijana.com.br/presidente-sindijana-e-assessoria-juridica-participam-em-belo-horizonte-de-congresso-da-feserp-mg/